Vereadores rejeitam projeto que concedia passe livre para agentes de saúde no município.

por ctg publicado 17/11/2015 11h15, última modificação 19/11/2015 09h52

O  Projeto de Lei 58/2015 que pretendia conceder a gratuidade em transporte coletivo para agentes de saúde no município de Cataguases foi rejeitado e arquivado na sessão da Câmara Municipal, que aconteceu nesta terça-feira, 17 de novembro.

Antes de iniciar os debates foi dada a palavra aos representantes das empresas de transportes coletivos Viação Bonança e Transportes Coletivos Léo, ao advogado Rodrigo Monteiro, ao representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias (SINDACE) Damásio Junior, Antônio José da Silva,  e a Sra. Maria Lúcia de Souza Lima Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Sinserpu. Logo após,  ocorreram  uma série de votações, contando com 14 vereadores (ausência do vereador Michelangelo Correa) , conforme a seguir:

ü  Votação do parecer da CCJR pelo arquivamento em relação ao substitutivo dos vereadores Fernando Pacheco e Antônio Antônio Pereira Batista , aprovado por 11 votos a 3 (Antonio Pereira Batista, Titoneli e Fernando Pacheco);

ü  Votação do recurso ao arquivamento do substitutivo, solicitado pelo vereador Antônio Beleza. Rejeitado por 10 votos a 4 (Antônio Gilmar de Oliveira, Antônio Batista Pereira, Titoneli e Fernando Pacheco);

ü  Votação da emenda ao projeto original. Rejeitada por 11 votos a 3 (Antônio Pereira Batista, Titoneli e  Fernando Pacheco);

ü  Votação do parecer da CCJR pelo arquivamento em relação ao projeto original do vereador Antônio Beleza, aprovado por 11 votos a 3 (Antônio Pereira Batista, Titoneli e Fernand Pacheco);

ü  Votação do recurso ao arquivamento do projeto original, solicitado pelo vereador Antônio Beleza. Rejeitado por 11 votos a 3 (Antônio Pereira Batista, Titoneli e Fernando Pacheco).

 Na mesma sessão foi mantido o veto ao Projeto nº 20/2015, do Executivo,  assinado por 5 vereadores que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residências do Município de Cataguases.

Outros projeto aprovados na noite foram todos por unanimidade:

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Revisão Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. Vereadores Fernando Pacheco Fialho e Walmir Linhares da Costa;

Nº 09/2015 - Que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

Nº 10/2015 - Que dispõe sobre a movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da Administração municipal. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.

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